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  Decreto 154/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 047, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto47/2019 14/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.695/2009 27/01/2009MENCIONAArtigo 3°, paragráfo 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX
Decreto47/2019 14/03/2019ALTERAArtigo 1° e anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto78/2024 16/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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