LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 5.732/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 13/01/2017

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	546/1971	16/11/1971	REVOGA TOTALMENTE
Lei	546/1971	16/11/1971	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	73/2017	06/11/2017	REVOGA	artigo 38
Decreto	64/2019	09/04/2019	MENCIONA	Art. 16; Art. 21; Art. 232; Art. 235; Art. 236
Decreto	64/2019	09/04/2019	MENCIONA
Lei	6.334/2022	20/06/2022	MENCIONA
Lei	6.323/2022	31/05/2022	ALTERA	§§ 3°, 4° e 7°do Art. 20
Lei	6.268/2022	13/01/2022	ALTERA	Artigo 204
Lei	6.158/2021	19/05/2021	ALTERA	Art. 129 ; art. 130; art. 131; art. 202; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 208; art. 209
Lei	6.158/2021	19/05/2021	INCLUI	§ 1º e § 2º; incisos I e II ao art. 130; incisos II, III e III ao art. 202; incisos IX e X ao art. 208
Lei	6.002/2019	25/07/2019	MENCIONA	Código de Orbas Municipal
Decreto	51/2021	02/03/2021	MENCIONA
Decreto	44/2020	20/02/2020	MENCIONA	Art. 190, art. 232
Decreto	157/2022	01/06/2022	MENCIONA
Decreto	141/2017	23/10/2017	MENCIONA
Decreto	137/2019	16/08/2019	MENCIONA	Código de Obras do Município de Cariacica
Decreto	116/2021	31/05/2021	MENCIONA	Código de obras

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