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  Lei Ordinária 5.589/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC, DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto234/2024 09/10/2024MENCIONAinciso XIII do art. 2º
Decreto134/2024 17/06/2024MENCIONA
Decreto285/2022 06/10/2022MENCIONA
Decreto99/2022 28/03/2022MENCIONA
Decreto205/2018 17/12/2018MENCIONAConselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica - COMDIC
Decreto153/2018 17/10/2018MENCIONA
Decreto26/2018 26/02/2018MENCIONA
Decreto21/2018 15/02/2018MENCIONAartigo 15

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