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  Decreto 234/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2024

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Lei Ordinária5.589/2016 02/05/2016MENCIONAinciso XIII do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do art. 90

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