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  Decreto 99/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA - COMDIC REFERENTE A GESTÃO DO BIÊNIO 2022-2024.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.589/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei3.760/1999 06/10/1999MENCIONACOMDIC
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto285/2022 06/10/2022REVOGA TOTALMENTE

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