Ementa: NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.589/2016 02/05/2016MENCIONAartigo 15
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26/2018 26/02/2018ALTERAartigo 1º

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