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  Lei Ordinária 6.854/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CARIACICA – COMDIC E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA – FUMAPI DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.589/2016 02/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.589/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.760/1999 06/10/1999MENCIONAConselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica – COMDIC
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto249/2026 07/07/2026MENCIONA§ 3º do artigo 3º

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