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  Decreto 95/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2019 21/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2023 18/05/2023ALTERAAnexo V
Decreto63/2024 15/03/2024MENCIONA
Decreto243/2022 16/08/2022MENCIONA
Decreto243/2022 16/08/2022INCLUI§§ 13 e 14 ao Art. 9°
Decreto243/2022 16/08/2022ALTERAInciso IV do artigo 4º; § 1º do artigo 7º; artigo 9º; § 2º do artigo 10
Decreto237/2021 18/10/2021ALTERAcaput do artigo 7°
Decreto140/2022 16/05/2022ALTERAArt. 7°; anexo V
Decreto120/2021 01/06/2021INCLUI§ 2º no Art. 2º

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