Melhore sua busca

  Decreto 120/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCE DISPOSITVO AO DECRETO N° 95/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2021 28/04/2021INCLUI§ 2º no Art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, IX;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.