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  Decreto 94/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PRESENCIAIS DE LICITAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Decreto89/2018 28/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária5.893/2018 12/06/2018MENCIONA
Decreto167/2017 06/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE

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