Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, DEFINE OS ZONEAMENTOS URBANOS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2021

Anexos


Descrição:
Anexos I a XIII

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/2015 22/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar45/2013 06/07/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar30/2010 29/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar24/2008 21/05/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar20/2007 06/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar18/2007 31/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Decreto207/2019 09/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONAConselho Municipal de Cultura
Decreto77/2007 20/09/2007MENCIONA
Decreto48/2007 24/05/2007MENCIONA
Decreto31/2007 17/04/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 55

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto234/2026 26/06/2026MENCIONA Plano Diretor Municipal
Decreto216/2026 12/06/2026MENCIONA
Decreto206/2026 10/06/2026REGULAMENTAPlano Diretor Municipal
Decreto157/2026 04/05/2026MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto146/2026 24/04/2026MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto127/2026 08/04/2026MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto72/2026 04/03/2026MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Decreto09/2026 15/01/2026MENCIONA
Decreto323/2025 05/12/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto321/2025 04/12/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto313/2025 03/12/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Complementar171/2025 01/12/2025ALTERAcaput Art. 1º, e inclui o § 3º e 4º no Artigo 1º; inciso XVII do artigo 18 ; Artigo 40; inciso I do Artigo 68; Artigo 87; inciso III no § 2º do Artigo 120; inciso III no § 4º do Artigo 120; inciso II do § 6º do Artigo 124; inciso III do Artigo 167 ; letras “a” e “b” do inciso II do Artigo 171; § 1º do Artigo 179 e seus incisos I e II; § 4º do Artigo 179 ; caput do Art. 182 ; caput do Art. 236 ; incisos VIII, X e LVIII do artigo 235
Lei Complementar171/2025 01/12/2025MENCIONAart. 180
Lei Complementar171/2025 01/12/2025REVOGAArtigo 183; Altera o caput do Artigo 189; Anexo XI do artigo 236
Lei Complementar171/2025 01/12/2025INCLUIincisos VII e VIII do artigo 10; incisos XVI e XVII do artigo 13; incisos XXXI e XXXII ao artigo 18; incisos XII e XIII ao artigo 39; inciso XX e XXI e os parágrafos § 3º a § 10º ao artigo 39; artigo 68-A, os incisos I e II e os § 1º e § 2º ; inciso IV ao artigo 71; Artigo 74-A ; Artigo 74-B; Artigo 80-A; Artigo 87-A ; inciso III no § 2º do Artigo 117; Inclui o inciso II-A no § 2º do Artigo 124; inciso V no § 2º do artigo 134 ; parágrafo único e os incisos I a VI ao Artigo 158-A ; incisos de I a VII e parágrafos § 1º a § 3º ao artigo 158-B; artigo 158-C ; o parágrafo único ao artigo 167; inciso VIII no Artigo 179; inclui o § 7º com os incisos I a III ao artigo 179; Artigo 179 os § 8º e § 9º com os incisos I e II ; Incisos V e VI ao artigo 180; anexos XIV, XV e XVI do artigo 236; TÍTULO VIII o CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE; Artigo 234-A no CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; Artigo 234-B no CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII ; Seção I - Dos Objetivos Gerais e Específicos no CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; artigo 234-C e incisos I a V na Seção I - Dos Objetivos Gerais e Específicos do CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; artigo 234-D e incisos I a IX na Seção I - Dos Objetivos Gerais e Específicos do CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; Seção II - Das Diretrizes para a Implementação no CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; artigo 234-E e incisos I a VI na Seção II - Das Diretrizes para a Implementação do CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; Seção III - Dos Instrumentos e Mecanismos no CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; artigo 234-F e incisos I a VI na Seção III - Dos Instrumentos e Mecanismos do CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; artigo 234-G e parágrafos §1º e §2º na Seção III - Dos Instrumentos e Mecanismos do CAPÍTULO I - DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE do TÍTULO VIII; inciso VIII e LVIII do artigo 235; inciso XI ao Artigo 62
Decreto286/2025 13/11/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto187/2025 22/08/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM do município de Cariacica
Decreto111/2025 16/06/2025MENCIONAPDM; Plano Diretor Municipal
Decreto88/2025 12/05/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Decreto67/2025 10/04/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Decreto51/2025 18/03/2025MENCIONAConselho Municipal do Plano Diretor de Cariacica – CMPDC
Decreto38/2025 27/02/2025MENCIONAPlano Diretor Municipal - PDM
Decreto34/2025 24/02/2025MENCIONA
Decreto08/2025 13/01/2025MENCIONA
Decreto294/2024 12/12/2024MENCIONA
Decreto290/2024 10/12/2024MENCIONA
Decreto246/2024 17/10/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.635/2024 03/06/2024MENCIONA
Decreto111/2024 09/05/2024MENCIONA
Decreto108/2024 09/05/2024MENCIONA
Decreto104/2024 06/05/2024MENCIONA
Decreto72/2024 04/04/2024MENCIONA
Decreto35/2024 02/02/2024MENCIONA
Decreto273/2023 15/12/2023MENCIONA
Decreto228/2023 26/10/2023MENCIONA
Decreto164/2023 15/08/2023MENCIONA
Decreto163/2023 15/08/2023MENCIONA
Decreto129/2023 03/07/2023MENCIONA
Decreto61/2023 18/04/2023MENCIONA
Decreto157/2022 01/06/2022MENCIONA
Decreto292/2021 17/12/2021MENCIONA

Sobre

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