Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES,  
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Último lançamento: 13/07/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 186/2026
REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A OFERTA DE LINHAS DE CRÉDITO E SERVIÇOS BANCÁRIOS DESTINADOS A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO ÂMBITO DA SALA DO EMPREENDEDOR INSTALADA NO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA (CIAMPE), NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Data: 22/05/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.532/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.524/2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN PARA OPERAR O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO ALICE COUTINHO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES.
Data: 24/10/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.514/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIACICA A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO – CESAN.
Data: 14/09/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 85/2023
REVOGA DECRETOS.
Data: 25/05/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 219/2022
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 27/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.254/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIO COM FACULDADES E INSTITUIR O PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA” PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, COM O BENEPLÁCITO DO ÓRGÃO COMPETENTE DETERMINADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.208/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM.
Data: 31/08/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.130/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Data: 23/02/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 295/2021
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 22/12/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 259/2021
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Data: 08/11/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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