Melhore sua busca

  Lei 2.982/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/1994 13/12/1994MENCIONACAPÍTULO II
Decreto83/2005 28/07/2005MENCIONA
Decreto82/2005 26/07/2005MENCIONA
Decreto81/1999 26/03/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto08/2001 11/01/2001MENCIONA
Decreto77/2005 15/07/2005MENCIONA
Decreto76/1997 12/05/1997MENCIONA
Decreto74/2002 27/05/2002MENCIONA
Decreto07/2002 18/01/2002MENCIONA
Decreto06/1996 31/01/1996MENCIONA
Decreto51/1995 18/08/1995MENCIONA
Decreto49/2005 19/05/2005MENCIONA
Decreto40/1995 14/07/1995MENCIONA
Decreto36/2002 25/03/2002MENCIONA
Decreto34/2005 06/04/2005MENCIONA
Decreto28/2004 09/03/2004MENCIONA
Decreto195/1998 14/08/1998MENCIONAARTIGO 4º
Decreto146/2004 10/11/2004MENCIONAARTIGO 25
Decreto145/2001 10/12/2001MENCIONA
Decreto14/1999 08/02/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto139/1999 15/06/1999MENCIONA
Decreto132/1999 26/05/1999MENCIONAARTIGOS 4º E 5º
Decreto123/1999 29/04/1999MENCIONA
Decreto122/1999 29/04/1999MENCIONAARTIGO 4º
Decreto108/2003 09/09/2003MENCIONA
Decreto106/2004 02/08/2004MENCIONA
Decreto102/2005 25/08/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.