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  Decreto 08/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL SILVIO CELSO VIEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto40/1995 14/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34/2005 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto07/2002 18/01/2002REVOGA TOTALMENTE

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