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  Decreto 198/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto177/2022 27/06/2022MENCIONA
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 7°
Lei6.229/2021 21/10/2021MENCIONAArt. 21
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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