Melhore sua busca

  Decreto 78/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 5.475, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAartigo 69 parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto49/2018 23/04/2018ALTERAartigo 2º
Decreto49/2018 23/04/2018INCLUI§ 5º do artigo 2º
Decreto48/2021 25/02/2021ALTERAartigos 1º e 2º
Decreto26/2022 19/01/2022ALTERAparágrafo 4º do artigo 2º
Decreto145/2022 20/05/2022ALTERA§ 1° do Art. 1°; alinha “a” do § 2º do art. 2º; alinha “b” do § 2º do art. 2º ; § 3º do art. 2º ; art. 5º
Decreto133/2021 21/06/2021MENCIONA
Decreto133/2021 21/06/2021ALTERAArt. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.