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  Decreto 80/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/03/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto74/2020 14/04/2020MENCIONA
Decreto33/1997 12/03/1997MENCIONAArt. 47, inciso III.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto162/2021 28/07/2021REVOGAArt. 3º

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