LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 33/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – CÓDIGO SANITÁRIO – DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, CRIADO COM A LEI N° 328/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 12/03/1997

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.287/1997	05/03/1997	REGULAMENTA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	ARTIGOS 9º, INCISO III, NÚMERO 25, LETRAS A,B,C, NÚMERO 26, 10, INCISOS VII, XI, XII E 209, INCISOS II, IV, VI, VIII, IX, XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	80/2021	31/03/2021	MENCIONA	Art. 47, inciso III.
Decreto	51/2021	02/03/2021	MENCIONA
Decreto	170/2019	03/10/2019	MENCIONA
Decreto	33/2016	22/02/2016	ALTERA	Art.47
Decreto	103/2009	29/12/2009	ALTERA	inciso XIX do artigo 47
Decreto	27/1998	17/03/1998	MENCIONA	ARTIGO 71, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto	27/1998	17/03/1998	MENCIONA	ARTIGO 46
Decreto	27/1998	17/03/1998	MENCIONA	parágrafo 1º do artigo 71
Decreto	115/1997	03/07/1997	ALTERA	ARTIGOS 26, PARÁGRAFO TERCEIRO, 28, 47, PARÁGRAFO TERCEIRO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional