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  Decreto 74/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O COMITÊ ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – COVID-19.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONAArt. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto80/2021 31/03/2021MENCIONA
Decreto66/2021 16/03/2021MENCIONA
Decreto66/2021 16/03/2021INCLUIincisos XVII e XVIII ao art. 2°
Decreto60/2021 15/03/2021INCLUIinciso XVI no artigo 2º
Decreto60/2021 15/03/2021MENCIONA
Decreto54/2021 11/03/2021INCLUIinciso XV ao artigo 2º
Decreto146/2020 27/08/2020ALTERAArt. 2º e seus incisos
Decreto132/2020 30/07/2020INCLUIInciso XIII e XIV e Parágrafo único do Art. 2º e inciso VII do Art. 3º
Decreto85/2020 28/04/2020INCLUIInciso XII ao Art. 2º

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