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  Decreto 20/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE VALORES DA TABELA MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (TABELA SUS MUNICIPAL).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2021 25/01/2021MENCIONAArtigo 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/2022 24/03/2022ALTERAanexo único
Decreto190/2022 30/06/2022ALTERAAnexo único

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