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  Decreto 97/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2021 25/01/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX
Decreto20/2021 25/01/2021ALTERAanexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto190/2022 30/06/2022MENCIONA
Decreto126/2022 02/05/2022ALTERAArt. 2º

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