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  Lei 6.027/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso XV do art. 90 e alínea “a”, inciso I do art. 177

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto26/2020 05/02/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Decreto163/2020 16/09/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020
Decreto127/2020 22/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020
Decreto123/2020 14/07/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020
Decreto109/2020 15/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020

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