Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.379.669,39 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/2020