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  Decreto 123/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$1.380.587,97 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEIOS DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.040/2019 26/12/2019MENCIONALei Orçamentária Anual vigente; Orçamento vigente; Lei Orçamentária Anual – LOA/2020
Lei Ordinária6.027/2019 19/11/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual/PPA 2018-2021
Lei Ordinária2.148/1991 17/07/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII, do Art. 90

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