Melhore sua busca

  Decreto 58/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS - CRBM
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2011 31/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAART. 106, parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto210/2014 16/12/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto141/2015 19/08/2015ALTERAART. 6°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.