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  Decreto 141/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DOS DECRETOS Nº 57, 58/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XIII
Decreto57/2014 08/07/2014ALTERAART. 6°
Decreto58/2014 04/07/2014ALTERAART. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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