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  Decreto 30/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2020 31/01/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto160/2016 01/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto65/2016 13/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Decreto130/2015 28/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto68/2015 23/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto191/2014 11/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGAartigos 18, 19 e 20
Lei Ordinária6.724/2025 07/01/2025MENCIONAartigos 7º e 8º
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONAart. 41; artigo 17; artigo 26
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAart. 65; artigo 139
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX

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