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  Lei 4.464/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/2009 31/08/2009MENCIONA
Lei6.348/2022 26/07/2022ALTERA§1º e §3º do artigo 14
Decreto61/2007 13/07/2007MENCIONAArtigo 15, parágrafo 1º
Decreto59/2007 12/07/2007MENCIONA
Decreto50/2017 20/04/2017MENCIONA§ 1º do artigo 15
Decreto34/2023 08/03/2023MENCIONA artigo 15, §2º
Decreto31/2019 14/02/2019MENCIONAArt. 15, § 1º; Conselho Municipal de Saúde.
Decreto266/2021 22/11/2021MENCIONAConselho Municipal de Saúde; § 2º do art. 15
Decreto205/2021 09/09/2021MENCIONAArt. 2º, § 4º
Decreto200/2022 07/07/2022MENCIONA§ 1º do artigo 14
Decreto181/2023 28/08/2023MENCIONA
Decreto143/2019 19/08/2019MENCIONA§4º do Art. 2º
Decreto143/2019 19/08/2019MENCIONA
Decreto114/2021 28/05/2021MENCIONAArtigo 15, § 1º ; Conselho Municipal de Saúde
Decreto114/2024 20/05/2024MENCIONA§ 2° do Art. 15
Decreto113/2017 05/09/2017MENCIONAartigo 2º § 4º

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