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  Decreto 168/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIACICA – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2025

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Lei Ordinária4.464/2007 24/04/2007MENCIONAartigo 15, §1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, IX; artigo 76

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