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  Decreto 246/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR ALUGUEL MAIS CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2018 21/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto73/2017 08/06/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto51/2013 02/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto22/2009 25/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.457/2007 12/01/2007MENCIONAArt.1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 97, inc. XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto241/2023 10/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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