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  Decreto 73/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA OS INCISOS IV E VI DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 051, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/2015 01/04/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto51/2013 02/04/2013REVOGAinciso IV e VI do artigo 2º
Decreto51/2013 02/04/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto246/2022 23/08/2022REVOGA TOTALMENTE

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