Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPPIR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.061/2020 03/04/2020MENCIONAConselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPPIR
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2023 04/05/2023ALTERAArt. 1°
Decreto77/2023 04/05/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais