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  Decreto 33/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPPIR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.061/2020 03/04/2020MENCIONAConselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPPIR
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2023 04/05/2023ALTERAArt. 1°
Decreto77/2023 04/05/2023MENCIONA

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