DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO o pleito eleitoral para compor o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPPIR, o qual foi criado por meio da Lei Municipal n° 6061/2000; e
CONSIDERANDO a resolução n° 002/2022 da reunião ordinária da Assembleia Geral de Eleição ocorrida no dia 19 de janeiro de 2022 às 18:30 h no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPPIR:
I - poder público:
a)
Secretaria Municipal de Assistência
Social:
a) Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos: (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)
Titular: Sandro Cabral Silva
Suplente: Cristina Moreira
Leite
Suplente: Taciane Martins Neves da Costa (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)
b) Secretaria Municipal Cultura:
Titular: Alfredo Evangelista dos Santos Filho
Suplente: Andrea Dias Strassmann
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Salomé de Sá Oliveira
Suplente: Sandra Noelia da Silva Souza
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Edilson da Vitória Junior
Suplente: Marcela da Silva Oliveira Lorenzoni Savergenini
e) Secretaria de Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Titular: Marcos Paulo Rocha dos Santos
Suplente: Fabiana Vieira Nascimento Carvalho
f) Secretaria Municipal de Defesa Social
Titular:
Suplente:
g) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
Titular:
Suplente:
II - sociedade civil:
a) Representante do Movimento dos Direitos Humanos:
Titular: Elissangela Gonçalves Ferreira
Suplente: Krislaini Pimentel
b) Representante do Movimento Negro Social:
Titular: Rosemberg Moraes Caitano —APNs —Agentes de Pastoral Negros do Brasil
Suplente:
c) Representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT's) – Comunidade Cigana:
Titular: Ireny Maria de Jesus
Suplente: Gilmar Matias Rosa
d) Representantes das Comunidades de Matriz Africana:
Titular: Iljorvanio Silva Ribeiro
Suplente: Fernando Luiz Rodrigues Lima
e) Representantes do Movimento de Povos Originários:
Titular:
Suplente:
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros da Mesa Diretora:
I - presidente: Salomé de Sá Oliveira (Secretaria Municipal de Educação — SEME);
II - vice-presidente: Rosemberg Moraes Caitano (APNs — Agentes de Pastoral Negros do Brasil);
III - primeiro secretário: Iljorvanio Silva Ribeiro (Matriz Africana);
IV - segundo secretário: Cristina Moreira Leite (Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS).
Art. 3° As vagas que se encontram sem representantes, em vacância, poderão a qualquer momento ser preenchidas mediante apresentação de documento a ser encaminhado pelas secretarias ou entidades para o COMPPIR.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica — ES, 26 de janeiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.