DECRETO N° 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO o pleito eleitoral para compor o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPPIR, o qual foi criado por meio da Lei Municipal n° 6061/2000; e

 

CONSIDERANDO a resolução n° 002/2022 da reunião ordinária da Assembleia Geral de Eleição ocorrida no dia 19 de janeiro de 2022 às 18:30 h no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPPIR:

 

I - poder público:

 

a) Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos: (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

 

Titular: Sandro Cabral Silva

Suplente: Taciane Martins Neves da Costa (Redação dada pelo Decreto n° 77/2023)

 

b) Secretaria Municipal Cultura:

 

Titular: Alfredo Evangelista dos Santos Filho

Suplente: Andrea Dias Strassmann

 

c) Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Salomé de Sá Oliveira

Suplente: Sandra Noelia da Silva Souza

 

d) Secretaria Municipal de Saúde:

 

Titular: Edilson da Vitória Junior

Suplente: Marcela da Silva Oliveira Lorenzoni Savergenini

 

e) Secretaria de Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente

 

Titular: Marcos Paulo Rocha dos Santos

Suplente: Fabiana Vieira Nascimento Carvalho

 

f) Secretaria Municipal de Defesa Social

 

Titular:

Suplente:

 

g) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

 

Titular:

Suplente:

 

II - sociedade civil:

 

a) Representante do Movimento dos Direitos Humanos:

 

Titular: Elissangela Gonçalves Ferreira

Suplente: Krislaini Pimentel

 

b) Representante do Movimento Negro Social:

 

Titular: Rosemberg Moraes Caitano —APNs —Agentes de Pastoral Negros do Brasil

Suplente:

 

c) Representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT's) – Comunidade Cigana:

 

Titular: Ireny Maria de Jesus

Suplente: Gilmar Matias Rosa

 

d) Representantes das Comunidades de Matriz Africana:

 

Titular: Iljorvanio Silva Ribeiro

Suplente: Fernando Luiz Rodrigues Lima

 

e) Representantes do Movimento de Povos Originários:

 

Titular:

Suplente:

 

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros da Mesa Diretora:

 

I - presidente: Salomé de Sá Oliveira (Secretaria Municipal de Educação — SEME);

 

II - vice-presidente: Rosemberg Moraes Caitano (APNs — Agentes de Pastoral Negros do Brasil);

 

III - primeiro secretário: Iljorvanio Silva Ribeiro (Matriz Africana);

 

IV - segundo secretário: Cristina Moreira Leite (Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS).

 

Art. 3° As vagas que se encontram sem representantes, em vacância, poderão a qualquer momento ser preenchidas mediante apresentação de documento a ser encaminhado pelas secretarias ou entidades para o COMPPIR.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cariacica — ES, 26 de janeiro de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.