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  Decreto 25/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 097 DE 14 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto97/2019 14/06/2019ALTERAParágrafo único do Art. 4º
Decreto97/2019 14/06/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto217/2022 22/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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