O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; Decreta:
Art. 1º Fica transferida a Coordenação de Disque Silêncio para a Gerência de Monitoramento Ambiental vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente.
Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, bem como do quadro de servidores.
Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 100, de 26 de maio de 2020.
Cariacica, 11 de janeiro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.