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  Decreto 158/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOREFERENCIADAS – SMIG, FUNDAMENTADAS NA BASE DE DADOS GEOREFERENCIADA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto195/2021 30/08/2021TORNA SEM EFEITONomeação de candidatos por perda do prazo para posse constante no art. 1º
Decreto194/2021 30/08/2021ALTERAClassificação de candidata na tabela do artigo 1º

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