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  Lei 5.286/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA A FESTA DA PARÓQUIA BOM JESUS, LOCALIZADA EM NOVO HORIZONTE, CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto152/2020 02/09/2020MENCIONAArt. 87
Decreto148/2023 31/07/2023MENCIONA§ 1º do artigo 5º

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