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  Decreto 98/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2020

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto209/2014 17/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto150/2021 13/07/2021REVOGAParágrafo único do Art. 12
Decreto150/2021 13/07/2021ALTERA"caput" do Art. 12
Decreto114/2022 11/04/2022MENCIONA

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