Ementa: ACRESCE INCISO À REDAÇÃO DO DECRETO Nº 74, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2021