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  Decreto 106/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART 1º DO DECRETO Nº 71, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX;
Decreto71/2020 07/04/2020ALTERA"caput" do Art. 1º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto278/2022 30/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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