Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, Art. 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2022 04/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto59/2020 19/03/2020TORNA SEM EFEITO

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