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  Decreto 59/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DISPOSITIVO SEM EFEITO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2020 17/03/2020TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, Art. 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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