DECRETO Nº 57, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE ESTUDOS PARA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de
elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos, para os servidores
públicos municipais desta Administração Pública, visando regulamentar a
situação funcional dos servidores legalmente investidos em cargos públicos de
provimento efetivo, nomeados sob o regime estatutário, pertencentes ao quadro
geral de servidores do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Coordenadora de Estudos para
acompanhamento e fiscalização da elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos – PCCV no âmbito desta Administração Pública Municipal, juntamente
com a empresa especializada contratada INDETEP.
Art. 2° Compete à Comissão realizar todos os
levantamentos, estudos, reuniões e audiências, para apresentação ao Chefe do
Executivo Municipal, da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –
PCCV dos servidores ocupantes do quadro geral desta Municipalidade.
Art. 3° A Comissão
Coordenadora de Estudos para Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, será integrado pelos seguintes membros:
I – Servidores indicados pertencentes à Administração Pública
Municipal:
a) Presidente:
- Rodrigo Magnago de Hollanda Cavalcante –
Matrícula nº 103.237 - SEMGE;
b) Membros:
-Tatiane Alves Ferreira – Matrícula nº 112.216
– SEMGE;
- Gabriel Ojjone Martins Pereira – Matricula nº
118.728 – SEMGE;
- Shymenne Benevicto de Castro - Matricula nº
85.525 - SEMFI;
- Lívia Severo do Valle – Matrícula nº 114.423 –
SEMGO;
- Charles da Silva Fraga - Matricula nº 114.279
– SEMCONT;
- Júlia Franco Maier Trabach - Matricula nº
112.259 – PROGER.
II – Membros representativos indicados pelo SINDISMUC:
- Josiania Carla Teixeira de Oliveira – Matrícula nº 113.012;
- Welton Assis Sabino – Matrícula nº 104.246.
Art. 4° Os trabalhos da Comissão serão presididos
pelo Secretário Municipal de Gestão e terão por objetivo coordenar as ações referentes
ao acompanhamento e fiscalização do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos – PCCV no âmbito do Município de Cariacica,
apresentado pela empresa INDETEP.
§ 1° A audiência de instalação da Comissão será
realizada no dia 20 de março de 2020, às 15 horas, na sala de reunião da
Procuradoria no prédio do Palácio Municipal.
§ 2° Os dias, horários e locais das demais reuniões
serão definidos na audiência de instalação, podendo estes sofrer alterações,
ocasião em que deverão ser comunicados os membros.
§ 3° O Presidente da Comissão, caso necessário,
poderá convocar representantes de outras Secretarias para participar das reuniões.
Art. 5° Os integrantes da Comissão não receberão
remuneração extraordinária pela execução dos trabalhos.
Art. 6º Havendo necessidade de inclusão de membros,
visando o aperfeiçoamento e melhoria dos trabalhos, estes poderão ser nomeados
por portaria a ser expedida pelo Presidente desta Comissão.
Art. 7º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições
em contrário.
Cariacica-ES, 17 de
março de 2020.