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  Decreto 119/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 193, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto193/2013 18/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto193/2013 18/12/2013ALTERAInciso I do § 5° do art. 1° e § 2° do art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/2022 21/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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