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  Decreto 113/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DE MANDATO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto129/2019 08/08/2019ALTERAArt. 1°
Decreto129/2019 08/08/2019MENCIONA

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