Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 113, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto113/2019 10/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária4.695/2009 27/01/2009MENCIONAParagrafo 1° do art. 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto113/2019 10/07/2019ALTERAArt. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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