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  Decreto 196/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto147/2018 03/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto62/2017 25/05/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/2019 15/04/2019ALTERAparágrafo único e os incisos do Art. 1º

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