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  Decreto 62/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto196/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto147/2018 03/10/2018MENCIONA
Decreto147/2018 03/10/2018ALTERAIncisos do Parágrafo único do Art. 1º

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