Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-IDESC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto181/2019 24/10/2019INCLUIIncisos XLVIII e XLIX ao Art. 1º; Inciso VI ao Art. 3º
Decreto181/2019 24/10/2019ALTERAInciso VI do Art. 6º; Inciso X do Art. 7º; Inciso XXIII ao Art. 11; Inciso XXIV ao Art. 11; Caput do Art. 19; Inciso I e II do Art. 20

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